25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Proteção às mulheres: Deputada quer mais celeridade e acolhida na rede de atendimento

Projeto de Cibele Moura defende equipe especializada em delegacias e divulgação de Central de Atendimento e serviço de Disque-denúncia

Fotos: Assessoria

No mês dedicado às mulheres, um esforço a mais no sentido de garantir mais acesso aos serviços de proteção àquelas que são vítimas de violência. Um Projeto de Lei protocolado pela deputada estadual Cibele Moura (PSDB), nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Alagoas (PL nº 28/2019), determina a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos – Disque 100 – em estabelecimentos de acesso público.

Ela também apresentou uma Indicação (nº 56/2019) onde faz um apelo ao governador Renan Filho (MDB) para que seja determinada a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando à instalação e manutenção de equipes de abordagem psicossocial, compostas pelo menos por um psicólogo e um assistente social, além de um defensor público, em todas as delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todo o estado.

O objetivo, segundo justificado nos dois documentos, é assegurar mais proteção e celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência no estado. As matérias foram protocoladas no mesmo dia em que a bancada feminina da Assembleia realizou sessão especial para discutir os elevados indicadores da violência contra a mulher em Alagoas e iniciativas que possam contribuir para reverter esse quadro. O debate é a primeira ação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher que está em processo de instalação na ALE.

As matérias apresentadas pela deputada seguem, agora, a tramitação regimental até a apreciação e votação em Plenário. Em sua fala, durante a sessão, Cibele Moura destacou a importância da iniciativa, disse que a bancada feminina estará unida na defesa da mulher e para isso pontuou uma série de medidas que precisam ser adotadas.

Para a deputada, é fundamental que a mulher seja bem atendida e sinta-se segura quando precisar desses serviços de proteção. “Infelizmente, as delegacias da mulher não funcionam 24 horas e, mais infelizmente ainda, 55% dos casos de violência contra a mulher são cometidos à noite, nos finais de semana e feriados, que é quando a delegacia da mulher está fechada”, disse.