Protesto: Concursados da Educação em Maceió lutam por nomeação

Como está a carência de professores na rede municipal de ensino, em Maceió? Quantos novos servidores seriam necessários para supri-la? Por que a Secretaria de Educação do município continua usando fartamente a figura do ‘horista’ para suprir a carência de profissionais efetivos, se existem pessoas concursadas aguardando convocação há três anos? Essas são as perguntas que vêm sendo feitas por uma comissão de aprovados no concurso realizado pela Semed, em 2017.

O edital (02/2017) já teve sua validade inicial de dois anos vencida em 15 de agosto de 2019, e foi prorrogada por mais dois anos – com vigência até 15 de agosto de 2021. De acordo com a Semed, o concurso foi realizado para provimento de 504 vagas vagas em diversas áreas – professores de educação infantil; de 1º ao 5º anos; de disciplina e de  Libras, assistente social, secretário escolar, contador, técnicos administrativos e merendeiros. Até o momento já foram nomeados 742 novos concursados (300 em fevereiro deste ano).

Mas, segundo a comissão que representa os concursados na luta pela convocação, a carência continua e é bastante expressiva. E está sendo suprida parcialmente por horistas.

Nesta quinta-feira (20), em manifestações realizadas no elevado do Cepa, na Avenida Fernandes Lima, e em frente à Prefeitura, no bairro de Jaraguá, eles clamaram pelo apoio do Ministério Público e denunciaram publicamente a situação que consideram constrangedora para quem se empenhou para ser aprovado em concurso público e continua sendo preterido por contratos precários.

E de fato é!

A Secretaria de Educação alegou que está fazendo levantamento da carência funcional da rede municipal. Mas, a contratação de horistas já não é, em si, uma confirmação de que essa carência existe e um indicativo inicial de onde ela está? Afinal, onde há horista, é porque há carência de efetivos. Ou não?

Com certeza seria um bom ponto de partida para retomar a convocação dos aprovados. E segundo os manifestantes, o número de carência vem se agravando a cada ano, em detrimento da realização de concursos, desde 2011 até 2020, somando aposentadorias, exonerações, demissões e óbitos. Além disso tudo, houve o aumento do número de matrículas na rede e  muitas escolas e salas de aula foram criadas durante esse período. Mesmo com esses investimentos, calcula-se que um grande quantitativo de crianças (mais de 51 mil, segundo a comissão) continua sem acesso à educação, devido a insuficiência estrutural de escolas em algumas localidades. E de professores também.

A comissão diz que já houve muitas promessas, tanto em relação à informação oficial do número de carência, quanto em relação à convocação, citando pronunciamentos da secretária Ana Dayse e do próprio prefeito Rui Palmeira, onde eles reconhecem a real necessidade de novos professores e prometem um planejamento para convocação de 50 aprovados por mês, a partir de janeiro.

Não foi feito, diz um manifesto da comissão de concursados. Na realidade, o que tem sido ampliado, segundo eles, é a contratação precária de horistas (professores da própria rede) que praticamente triplicam sua capacidade laboral, e o número de alunos descobertos em relação à educação, sobretudo durante a pandemia. O grupo disse que já solicitou – e vai reforçar – junto ao Ministério Público a fiscalização dessa situação de carência e de contratos precários onde deveriam estar servidores concursados.

O outro lado

Sobre a carência funcional da rede municipal de ensino, a Semed informa que “está mapeando os afastamentos por idade e comorbidades relacionadas à prevenção da Covid-19, com base nas autodeclarações sobre condições de saúde e idade”, e diz que “esse levantamento busca saber quem poderá retornar ao trabalho de forma presencial e quem ficará no sistema de teletrabalho por determinação médica”. Na avaliação da comissão, esse levantamento é pontual: tem a ver com a situação da pandemia, e não com a demanda do concurso público.

De qualquer forma, a Semed ressalta que só após a conclusão do levantamento será possível verificar a necessidade real da rede municipal de ensino, e diz que vai aguardar o retorno das aulas (presenciais) para realizar as possíveis convocações. Quanto aos horistas, a Semed reforça que esses profissionais suprem carências por licenças médicas e outros afastamentos, em situações previstas em lei (embora, segundo membros da comissão, haja contratos dessa natureza que já duram mais de dez anos).

Que venha o entendimento no que parece justo: Se há vagas a serem preenchidas, que o sejam com a convocação de quem fez concurso e foi aprovado pra isso.

Né não?