A coordenação da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou, no início da noite de hoje (16), a prestação de contas retificadora, cumprindo o prazo estabelecido pelo relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
A assessoria técnica do TSE verificou inconsistências na prestação entregue anteriormente e Barroso pediu esclarecimentos e documentação complementar.
No total são nove documentos com demonstrativos de receitas e despesas, extratos bancários, qualificação dos representantes legais da campanha, notas explicativas e sobras de campanha, subdivididos em vários itens.
O PSL apresentou, por exemplo, o aditivo do contrato com a AM4 Brasil Inteligência Digital, no valor de R$ 535 mil, para prestação de serviços de mídia digital, incluindo análise, monitoramento e criação de conteúdo para redes sociais, bem como administração do site, coordenação de equipe e produção dos programas eleitorais. Juntou a nota fiscal da gráfica Stamp, no valor de R$ 28.800.
Nesta terça-feira (13) o ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas, deu prazo de três dias corridos a partir da notificação para que a campanha do presidente eleito se manifestasse sobre os problemas apontados pelos técnicos do TSE. A aprovação com ressalvas ou rejeição das contas cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral indicam que nas contas de Jair Bolsonaro (PSL) há irregularidades em 38% das receitas e 12% das despesas declaradas pela campanha do presidente eleito.
“Erro do Sistema”
No documento divulgado hoje, a defesa do presidente eleito culpa o sistema do TSE pelo atraso na prestação de contas e diz que vai devolver o que for considerado irregular.
O documento, assinado pela advogada Karina Kufa, ainda explica o imbróglio relacionado às fontes do financiamento coletivo e pede que as contas de Bolsonaro e de seu vice, General Hamilton Mourão (PRTB), sejam aprovadas.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico do TSE responsável pela análise da prestação de contas da campanha, havia pedido explicações sobre 23 pontos, entre eles 17 irregularidades, do documento entregue pela equipe de Bolsonaro no dia 9 de novembro.