O ministro da economia, Paulo Guedes, não terá a reforma da previdência dos seus sonhos. Pra começo de conversa, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou do seu relatório o sistema de capitalização proposto por Guedes.
O relator apresentou nesta quinta-feira, 13, o parecer da proposta na Comissão Especial. Eis a íntegra do relatório.
Ainda retirou também as mudanças sugeridas pelo governo para BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria rural e a exclusão de parâmetros da Constituição.
Na quarta-feira, houve um acordo para que a oposição não obstruísse a leitura do relatório desde que o governo não apresente requerimento para encerramento das discussões. No início da reunião havia 100 inscritos considerando membros e não-membros do colegiado.
A convocação de uma entrevista à imprensa para adiantar alguns trechos do texto desagradou a oposição. Apesar disso, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a intenção era manter o acordo. “O que nós da oposição queremos é mostrar para o Brasil como essa proposta é cruel ao retirar direitos dos trabalhadores”, falou.
O QUE SAIU
Foram retiradas as seguintes propostas feitas pelo governo:
- capitalização – a PEC propunha a criação de um regime no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria. O detalhamento sobre o funcionamento deste novo sistema viria depois através de uma lei complementar. No regime atual, de repartição, o beneficiário é mantido por trabalhadores ativos.
- Estados e municípios – a proposta do governo previa a aplicação automática das regras aprovadas para a União nos regimes próprios de Estados e municípios. Com a retirada, cada um terá que fazer sua própria reforma;
- desconstitucionalização – retirada da definição de parâmetros na Constituição facilitando mudanças futuras;
- aposentadoria rural – endurecimento das regras para a aposentadoria da categoria. O impacto da mudança seria de R$ 92,4 bilhões em 10 anos;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – proposta de Paulo Guedes queria o endurecimento das regras para obtenção do benefício pago a idosos com renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Economia com a medida seria de R$ 34,8 bilhões em 10 ano.
O QUE MUDOU
Eis as principais alterações:
- professoras: Moreira sugere idade mínima de 57 anos para professoras, contra 60 da proposta original do governo. Reduziu o tempo de contribuição para 15 anos. Para homens, foi mantido 60 anos e tempo de contribuição de 20 anos. Hoje, não há idade mínima.
- pensão por morte: Moreira quer manter estas pensões vinculadas ao salário mínimo para pessoas cuja única renda seja a obtida com o benefício. Na proposta do governo Bolsonaro, o benefício ficaria limitado a 60% do valor atual, sendo acrescido 10% a cada dependente.