Em decisão constada no Diário Oficial do Município (DOM) de Maceió, publicado nesta terça-feira (27), o prefeito Rui Palmeira vetou o Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Maceió, que dispõe sobre a internet móvel wi-fi nos ônibus de Maceió.
Após a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitir parecer contrário, por causa da “existência de flagrante de inconstitucionalidade e ofensa ao postulado da separação de poderes”, o prefeito emitiu veto total ao PL.
Ainda segundo parecer da PGM, o PL possui vício de iniciativa e causaria interferência no equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público, além de criar nova atribuição para a Superintendência Municipal de Transporte Público (SMTT).
Ainda segundo o parecer da PGM, caso as empresas de ônibus sejam obrigadas a instalar internet móvel wi-fi nos coletivos, para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, os empresários teriam que aumentar a tarifa de ônibus, o que causaria prejuízo para a população.
Projeto polêmico
Na sessão ordinária realizada em 22 de fevereiro, a vereadora Silvania Barbosa (PRB) rebateu críticas feitas ao Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que obriga a implantação de internet móvel, via Wi-Fi, nos ônibus que circulam pela cidade.
O projeto ainda escancarou um racha entre Prefeitura e vereadores de Maceió, quando Francisco Sales (PPL) disse que a Câmara tem dado um cheque em branco ao Executivo e Ronaldo Luz (MDB) considerou que o parlamento deve cortar o cordão umbilical como a prefeitura.
