29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Economia

Saiba como funciona o Pix, sistema de pagamentos e transferências gratuito para pessoas físicas

Pix vai transformar toda conta em um grande sistema de pagamentos que concorrerá com cartões e maquininhas

Em pouco mais de nove horas, mais de 3,5 milhões de chaves foram cadastradas no Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central (BC)

Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.

Os clientes pessoas físicas e jurídicas poderão acessar o aplicativo das instituições nas quais têm conta e registrar uma das chamadas “chaves Pix” – apelidos de identificação da conta cadastrada.

Existem quatro tipos de chaves Pix: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória, que será constituída por um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente e que servirá para que a pessoa não precise passar outros dados.

Na prática, o Pix vai transformar toda conta, seja ela corrente, poupança, de pagamento ou uma carteira digital, em um grande sistema de pagamentos que concorrerá com cartões e maquininhas.

Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.

O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.

Instantâneo

As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.

Chaves

O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix.

O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.

Quem pode oferecer

Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.

Limites

Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.

Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que acontece com o DOC e a TED.

Tarifas

O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.

As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).

Pontos negativos

Justamente por ser instantâneo, caso você erre os dados na hora do envio, por mais que tenha confirmado antes, é praticamente impossível ‘cancelar’ a transação (como é possível com o boleto ou um DOC, por exemplo).

A facilidade pra dar golpes aumenta, principalmente por se utilizar apenas de um QR Code (combinado a um phishing). E ainda não há previsão de funcionar para corretoras (ou seja, o TED vai continuar existindo) nem para transações internacionais (que são as mais caras).

Como corolário do anterior, você acaba ficando restrito a plataformas específicas (iOS ou Android, principalmente) para utilizar a tecnologia. Se você tiver aquele smartphone esquisito com um sistema operacional que ninguém usa, não há nada para se fazer.

Pelo sistema estar concentrado no Banco Central, ninguém tem a garantia de que o governo não vai utilizar as transações para violar sua privacidade/sigilo fiscal. A medida que a nossa dependência do sistema aumentar, mais vulneráveis ao governo ficaremos.