O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do prefeito da cidade, Edson Mateus da Silva, requerendo o afastamento dele do cargo e também o bloqueio de bens do chefe do Executivo municipal, de dois empresários e de um empreiteiro.
O prefeito é acusado de favorecer uma empresa de construção que recebia pagamentos por obras de pavimentação sem a conclusão dos trabalhos previstos e, os demais, de fazerem parte do esquema fraudulento, de forma consciente.
De acordo com o promotor de justiça, Vinícius Ferreira Calheiros, Edson Mateus, ao assumir a prefeitura, fez tomada de preços para a pavimentação de ruas no bairro Mutirão, processo vencido pela empresa HL Construções e Serviços Ltda-EPP, cuja proposta foi de R$ 1.4 milhões. Em abril, as obras teriam sido iniciadas, mas suspensas logo em seguida, deixando apenas uma rua calçada.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte descobriu a inexistência da referida empresa no endereço apresentado para a contratação, o que caracteriza empresa fantasma criada para esquemas de desvio de recursos públicos.
“Chegamos à conclusão de que a empresa, além de não possuir estrutura física é, na verdade, administrada por laranjas”, declarou o representante do Ministério Público. Os “laranjas” aos quais se refere o promotor foram identificados como Leandro Gomes da Silva e Pedro Henrique Ferreira da Silva.