A equipe Resíduos Sólidos e Extração Mineral da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou em flagrante, nesta sexta-feira (09), o secretário de Obras do município de São José da Tapera, Sertão alagoano.
Ele cometeu dois crimes: destinação inadequada de resíduos sólidos e falta de licença ambiental para transbordo do lixo produzido naquela cidade. Por ambas as infrações, o gestor foi autuado em mais de R$ 42 mil.
Pela ausência de licenciamento, o secretário foi multado em R$ 12,5 mil após os técnicos da FPI visitarem três depósitos de lixo, sendo dois já desativados. “Conseguimos datar o lixo com base na data de fabricação dos produtos industrializados.
Com isso, identificamos embalagens de alimentos fabricados até o segundo semestre deste ano, indicando que o material foi descartado recentemente”, explica Marina Tietz, geóloga do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e coordenadora da equipe Resíduos Sólidos.
Já por manter em atividade o lixão do município, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) – que também integra a FPI – aplicou multa classificada como grave, no valor de R$ 30.834,75, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.
Após as autuações, o gestor foi conduzido por militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) à Delegacia Regional de Santana do Ipanema. Ele seguirá preso até o delegado responsável – que não se encontrava no prédio da delegacia – decidir arbitrar ou não fiança. Isso porque a destinação inadequada do lixo também prevê, além da multa, pena de 1 a 3 anos de reclusão.