29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Senado aprova PEC dos Precatórios

Proposta aprovada abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios foi aprovada na tarde desta quinta-feira (2) no plenário do Senado em votação de segundo turno, por 61 votos a 10. Houve uma abstenção.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Nesta tarde, os parlamentares já haviam aprovado a PEC também em primeiro turno. Agora, ela volta para a Câmara, onde passará por nova votação também em dois turnos.

A proposta aprovada abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).

Com a PEC dos Precatórios, o governo planeja pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.

Porém, pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro e, agora, será apreciada pelo Senado.

Na sessão desta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, como prevê a MP aprovada na Câmara. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre o custo dessa ampliação do número de famílias.

Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios altera uma série de regras para o pagamento desses títulos e o controle de gastos. Um dos objetivos é conseguir uma folga de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil.