Por 46 a 10, os senadores aprovaram nesta terça-feira (31), em Brasília, o texto-base da lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify e Easy. O projeto aceito pelos parlamentares é o PLC 28/2017, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril e que praticamente inviabilizava os apps.
Emendas votadas suavizaram a lei para os apps, mas farão o projeto voltar para a Câmara para análise dos deputados. O PLC praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de fazer regras específicas para os apps, podendo até proibi-los, e fazia exigências quanto a questões de segurança envolvendo o serviço.
Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original oriundo da Câmara. O responsável por formular um relatório combinado com as emendas foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Entre as questões principais das emendas acatadas pelo senador estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e a questão do poder público ter que autorizar os serviços, do mesmo jeito que funciona com permissionário dos táxis. A restrição de que motoristas atuem apenas em seu município também caiu.
A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores retira do município a possibilidade de regulamentar (e autorizar ou não os apps), deixando apenas a fiscalização sobre a plataforma. A aprovação dessa emenda revoltou a bancada do PT do Senado, pois teria fugido de um acordo que só envolveria as outras duas questões.
O Senado ainda recusou uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Tal emenda exigia que as empresas dos aplicativos poderiam ficar com apenas 5% dos ganhos dos motoristas-parceiros, não 25% como ocorre atualmente em companhias como o Uber.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto original que sofreu emendas no Senado, criticou os destaques feitos pelos senadores em discurso na Câmara logo após a aprovação do novo texto. O parlamentar afirmou que os deputados, que terão que analisar a questão novamente, irão rever os destaques.
Aplicativos comemoram
Os principais serviços de transporte por aplicativos comemoraram a votação desta terça (31) que suavizou o PL 28/2017. Uber, 99 e Cabify se manifestaram positivamente em relação às emendas feitas pelos senadores e disseram esperar bom senso da Câmara na nova análise – o texto agora volta para votação dos deputados.
Entre as reações, a Uber disse que as emendas retiram “burocracias desnecessárias”. A 99 chamou o novo texto de “equilibrado” e chamou a votação de “vitória da sociedade”.
