25 de janeiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Senado aprova R$ 125 bi a estados e municípios e libera reajuste a policial, mas não para Educação

Proposta garante aumentos nos contracheques para categorias que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia

Texto segue para a sanção presidencial. Foto:
Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.

Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

As categorias que terão direito a aumento de salário são:

  • da saúde;
  • da limpeza pública;
  • de serviços funerários;
  • da assistência social;
  • integrantes das Forças Armadas;
  • policiais federais;
  • rodoviários federais;
  • policiais civis;
  • policiais militares;
  • bombeiros militares;
  • policiais penais;
  • guardas municipais;
  • servidores das carreiras periciais;
  • agentes socioeducativos;
  • profissionais da educação pública;

Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.

Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões.

Distribuição

Dos R$ 125 bilhões para ajudar os estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social.

Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%.

Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos internacionais.