O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021.
Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estiverem diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.
As categorias que terão direito a aumento de salário são:
- da saúde;
- da limpeza pública;
- de serviços funerários;
- da assistência social;
- integrantes das Forças Armadas;
- policiais federais;
- rodoviários federais;
- policiais civis;
- policiais militares;
- bombeiros militares;
- policiais penais;
- guardas municipais;
- servidores das carreiras periciais;
- agentes socioeducativos;
- profissionais da educação pública;
Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente envolvidos no combate ao coronavírus.
Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões. Se todos os servidores fossem proibidos de receber aumento salarial, os entes da federação deixariam de gastar R$ 130 bilhões.
Distribuição
Dos R$ 125 bilhões para ajudar os estados e municípios, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente a eles. Desse total, R$ 30 bilhões serão para estados, R$ 20 bilhões aos municípios e R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social.
Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse dinheiro, um dos critérios é a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%.
Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população. Além disso, há R$ 65 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos e com organismos internacionais.