De acordo com Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, a casa não aprovará duas das quatro medidas provisórias do governo Bolsonaro que vencem hoje.
As reprovadas são a MP 868, do marco legal do saneamento básico, e a MP 867, da regularização ambiental. Por outro lado, passarão MP 871, sobre mecanismos de combate a fraudes na Previdência, e a MP 872, que amplia prazo de gratificações para servidores públicos.
Com vigência imediata, ele precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias para não caducar, ou volta a valer a legislação anterior. .A sessão no Senado está marcada para as 14h. A expectativa é de que as votações só comecem às 17h30.
Na semana passada, o presidente Bolsonaro precisou agir para garantir que Moro perdesse o Coaf, ou então teria que voltar à configuração anterior dos Ministérios. E o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), já havia prometido nem votar a MP florestal.
Mas o cenário já pareceu pior: sem articulação, o Governo estava para perder a validade de 10 medidas provisórias.
Quórum é baixo
O governo precisa de 41 senadores em plenário para que as MPs sejam aprovadas, justamente em uma segunda-feira, dia de quórum baixo. Os voos do Nordeste chegam a Brasília por volta das 17h e o governo fechou acordo com o PSDB para tentar diminuir o prejuízo pela derrubada da MP 868, do marco do saneamento.
Quanto à MP 867, o Planalto acredita que pode editar uma nova medida provisória sobre o assunto. Se houver dificuldades jurídicas, será enviado um projeto de lei ao Congresso em regime de urgência. O presidente Bolsonaro postou no Twitter sua expectativa pela aprovação da MP 871:
– Hoje deve ser votada no Senado a MP 871, que combate as fraudes no INSS, e nós esperamos por sua aprovação, pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Caso aprovada, a ação deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos, fundamental para seguirmos crescendo. Vamos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 3 de junho de 2019
As Medidas Provisórias
- MPV 867/2018 – Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. - MPV 866/2018 – Empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - MPV 871/2019 – Combate a irregularidades em benefícios previdenciários
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. - MPV 872/2019 – Gratificações dos servidores da AGUE
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.