Editadas pelo ex-presidente República Michel Temer (MDB), oito medidas provisórias perdem a validade entre os dias 23 de maio e 3 de junho. Somam-se a elas, outras duas medidas editadas por Jair Bolsonaro (PSL) que também caducam em 3 de junho.
Ainda há tempo
Quatro das oito medidas editadas ano passado e as duas primeiras medidas editadas por Bolsonaro no dia 1º de janeiro ainda têm chance de serem convertidas em lei.
São elas a que altera o capital estrangeiro nas companhias aéreas, a MP do Saneamento, a que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a MP 866/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A e caduca em 30 de maio. A aprovação das medidas, no entanto, depende de uma forte articulação do Governo, um trabalho que será difícil.
Casos perdidos
Outras quatro MPs sequer passaram pela comissão mista, numa clara falta de interesse do governo e do próprio Parlamento de convertê-las em lei.
A primeira medida a caducar, já na quinta-feira (23), é a MPV 863/2018, que promove a abertura de 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro. A expectativa era que ela fosse votada essa semana pela Câmara, mas em reunião na terça-feira (14/5), os líderes partidários decidiram obstruir o plenário da Casa e nenhuma Medida Provisória será votada nesta semana.
A decisão da Câmara de não votar as MPs foi considerada como uma derrota para o governo, que corre o risco de não aprovar as duas primeiras medidas editadas em seu governo. A MP 870/2019 que cria a nova estrutura administrativa do Executivo e a MP 871/2019, que coíbe fraudes no INSS.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), atribuiu a derrota à atuação de colegas de legenda e integrantes do governo que partiram para o enfrentamento com o centrão após a retirada do COAF do Ministério da Justiça (MJ).
Nos bastidores, a deputada afirma que seria melhor para o governo manter uma boa relação com os deputados de centro e aceitar as mudanças aprovadas na comissão que discutiu a MP 870/2019, da estrutura administrativa, em vez de insistir em levar o COAF para o MJ.
Jus Brasil.