Por mais contraditório que parecesse, o governo Jair Bolsonaro precisou agir para garantir no Senado que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não ficasse no ministério da Justiça, de Sergio Moro, como havia definido a Câmara. Isso porque a revisão provocaria um efeito cascata a anularia uma outra importante medida provisória: a da redução ministerial.
Mas com a atuação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o presidente não sofreu mais uma derrota no Congresso e não terá que recriar sete ministérios, ampliando de 22 para 29. Outros partidos, inclusive da oposição, entraram em acordo para aprovar na Casa o texto da MP (medida provisória) 870.
Ela reduz o número de pastas e organiza a estrutura básica do Executivo, sem as alterações que colocariam em risco o prazo de validade da matéria. Concluída a tramitação, o Coaf sai das mãos do ministro Sergio Moro e volta para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Articulação
O destino desse órgão, que ganhou destaque em razão das investigações da Lava Jato, foi o principal ponto de divergência entre os senadores. Entusiastas da transferência do Coaf à Justiça articulavam-se desde a semana passada para alterar o texto à revelia dos interesses de Bolsonaro.
Preocupado com a possibilidade de a MP caducar em virtude de possíveis alterações, o presidente Bolsonaro foi obrigado a buscar diálogo com os presidentes das duas Casas Legislativas, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara. Ele até enviou uma carta ao Parlamento por meio da qual pedia claramente que os congressistas desistissem de manter o Coaf com Moro.
O documento foi lido por Alcolumbre na reunião de líderes, na tarde de hoje, mas não sensibilizou membros das bancadas do Podemos, do PSD, do Pros, além de parlamentares de oposição e considerados independentes.
Então, os congressistas começaram o debate sobre o Coaf. Foram apresentados quatro requerimentos para destacar o assunto e votá-lo separadamente. A estratégia do líder de Bezerra Coelho (MDB-PE) foi pedir verificação de quórum já na primeira votação, a do texto-base, e valer-se da regra: essa norma estabelece que outra votação nominal só poderia solicitada novamente após uma hora.
Assim, para que o destino do Coaf fosse votado dessa forma, a discussão do assunto precisa durar ao menos 60 minutos. Em caso de votação nominal, a chance de derrota do governo era grande.
Como a transferência do Coaf ao MJ foi uma das pautas das manifestações do último domingo (26) e há forte pressão das ruas, muitos parlamentares adiantaram que, se o plenário decidissem pela votação nominal, eles ignorariam o apelo de Bolsonaro.
