29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Ruralistas frustrados: Senado não votará MP do Código Florestal

Aprovação da MP pode significar que uma área duas vezes o estado de Sergipe, de vegetação nativa, deixaria de ser recomposta ou regenerada

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lida a pasta “sem ideologia”, como pede o presidente Bolsonaro

Tanto abusaram da sorte, que os ambientalistas perderão decreto do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Curiosamente contrário à sua pasta, Salles propôs alterações profundas no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), aumentando o poder do governo federal e retirando entidades como o ICMBio.

Essa medida provisória, 867, conseguiu até uma vitória na votação na Câmara dos Deputados, flexibiliza ainda mais partes do Código Florestal. Só que houve tantas mudanças, tão perto de sua validade chegar, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não votará a medida provisória 867.

Senador David Alcolumbre, presidente do Senado.

Abuso do Código Florestal

Em votação capitaneada pela bancada ruralista, a Câmara aprovou por 243 a 19 votos a MP que, na prática, amplia o período no qual o desmatamento não precisa ser compensado ou regenerado.

A bancada ruralista conseguiu manter no texto os jabutis (jargão para artigos estranhos ao tema original) mais polêmicos, como uma mudança no artigo 68 do código, que estabelece um novo marco temporal para exigir a restauração de área desmatada em diferentes biomas.

Pelo Código Florestal de 2012, estavam desobrigados de promover a recomposição da mata os proprietários que tivessem desmatado antes de 1965, quando uma lei estabeleceu percentuais de 50% de preservação da Amazônia e 20% para as demais vegetações do país.

Os ruralistas esticaram o prazo da desobrigação tomando como base os anos em que os biomas passaram a ser explicitamente citados na lei. No caso do cerrado, o início da proteção será considerado como 1989. Já no caso dos pampas e do Pantanal, em 2000.

Segundo o Observatório do Código Florestal, a aprovação da MP pode significar que 5 milhões de hectares de vegetação nativa (duas vezes o estado de Sergipe) deixem de ser recompostos, compensados ou regenerados.