O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quarta-feira, 7 de janeiro, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus por suspeita de abuso de autoridade no caso da liquidação do Banco Master.
O parlamentar também pede a suspensão imediata das determinações do órgão de controle relacionadas ao processo.
Na representação, Vieira argumenta que a atuação do TCU é inconstitucional, pois o Banco Central teria “competência técnica exclusiva” para decretar a liquidação de instituições financeiras. O caso do Master foi baseado em inviabilidade econômico-financeira, gestão temerária e passivos a descoberto que ameaçam a segurança dos depositantes e do sistema.
“Contudo, o ministro representado, à revelia das limitações constitucionais impostas ao Tribunal de Contas da União, instaurou procedimento fiscalizatório que, sob o pretexto de realizar inspeção, opera verdadeira interferência indevida na atividade-fim da Autarquia Monetária”, afirma o senador. Ele defende que o TCU pode verificar a economicidade e legalidade dos atos do BC, mas não revisar atos de regulação do sistema financeiro.
Jhonatan de Jesus, que tem sido alvo de críticas por seu histórico político e alinhamento com o Centrão, emitiu em dezembro um despacho questionando a decisão do BC e determinando uma inspeção in loco para avaliar os critérios usados na liquidação. O ministro chegou a sugerir a possibilidade de impor medidas cautelares para impedir a venda de ativos do banco. A representação do senador à PGR busca conter essa interferência, que considera indevida.
