O Moradia Legal IV, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 73 títulos de propriedade a moradores de Marechal Deodoro, nesta sexta-feira (10). O evento terá início às 10h, no Fórum da Comarca.
Neste ano, já foram contempladas famílias de baixa renda de Craíbas e Belém. Mais de 400 títulos foram entregues nesses dois municípios. Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização traz benefícios econômicos, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis.
O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. A edição anterior do programa, em 2017 e 2018, regularizou mais de 7 mil imóveis em todo o estado.