Representantes da sociedade civil e integrantes do Ministério Público e do Executivo participaram de audiência pública, nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Maceió, para debaterem as perspectivas de alocação dos recursos que vão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital em 2019.
A audiência pública aconteceu na sede da Associação Comercial, em Jaraguá, onde a Casa realiza, temporariamente, suas atividades legislativas. A LOA e seus detalhes foram apresentados pelo diretor de Técnicas e Pesquisa da Câmara, Márzio Delmoni.
Após a audiência desta segunda-feira, abre-se o prazo de três a cinco dias para associações e lideranças comunitárias encaminharem as demandas dos moradores de suas regiões para que, por meio dos vereadores, possam se transformar em emendas ao documento já existente. Para 2019, o Orçamento, segundo o Executivo, está previsto para R$ 2,6 bilhões.
Educação, Esportes e Saúde foram setores da gestão pública que mais tiveram a atenção destinada no pedido de recursos garantidos à LOA.
“Maceió possui, atualmente, sete casas terapêuticas que tratam as pessoas com problemas mentais em suas residências. No ano passado, cerca de 70 pessoas, com algum problema mental, foram transferidas para casa. Por isso, represento hoje aqui a equipe de Saúde Mental da Saúde para que os vereadores possam destinar recursos a essa área na LOA. Vale dizer que Maceió tem o projeto de ampliar o número de casas terapêuticas em mais oito”, revelou Suzana Cunha.
O vereador Antônio Hollanda (MDB), que também presidiu a audiência pública, explicou que a Casa já tinha enviado oito emendas para Saúde, e que três delas foram vetadas pelo Executivo.
Promotora da Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Alexandra Beurlen, destacou encontro na Casa quando ouviu dos vereadores o compromisso na confecção de uma emenda coletiva impositiva no valor de R$ 2,4 milhões para que a capital possa construir mais duas creches.
Creches
Atuando no Ministério Público Trabalho (MPT), a procuradora Virgínia Gonçalves Ferreira também sugeriu olhar mais específico à questão das crianças, no quesito creches e escolas. Para ela, a educação é caminho para que se percam menores para o tráfico e violência, por exemplo.
Líder comunitário na comunidade Virgem dos Pobres I, Amilton Santos, endossou os discursos que o antecederam sobre crianças e adolescentes, e pediu que sejam apresentadas emendas para que lugares carentes como o que ele representa tenham opções para que os jovens estudem e tenham espaço para o lazer, o esporte.
Além de Hollanda, estiveram presentes à audiência os vereadores Jonatas Omena (PPL) e Chico Filho (PP), assim como o juiz do Trabalho, Alonso Cavalcante de Albuquerque, o secretário adjunto municipal de Economia, Marcos Antônio Sales.
Etapas
A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Poder Público no período de um ano. Deve conter todas as receitas e as despesas relativas aos orçamentos fiscal, seguridade social e o de investimentos, para um ano de exercício.
O passo a passo da Lei segue este trâmite: o Executivo remete ao Legislativo seu projeto de LOA; a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Legislativa assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à inclusão de emendas e audiência pública e aprovação da lei, proposta de Orçamento do Executivo com alterações do Legislativo; o Legislativo devolve a lei ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do Orçamento, num prazo máximo de 15 de dezembro.