A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A sessão foi suspensa para deliberação sobre a dosimetria da pena. Eduardo foi julgado por articular sanções dos EUA contra o Brasil: segundo a denúncia da PGR, ele atuou para que o governo norte-americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF, com o objetivo de coagir o Judiciário e livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação pela trama golpista. Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo vinculou a retirada de sanções ao livramento de Bolsonaro:
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país. E não amedrontou essa corte, como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal. Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país.”
Zanin afirmou: “Não houve meramente aqui uma manifestação de uma opinião ou de um posicionamento político, mas sim condutas que implicaram em clara ameaça a autoridades brasileiras e aos próprios cidadãos brasileiros com o objetivo de interferir nos atos de persecução penal, voltados em especial contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.”
Eduardo vive nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele não indicou advogados para atuar no processo; a DPU foi acionada para defendê-lo. A defesa alegou que a intimação via edital seria irregular e que a forma correta seria por carta rogatória, e pediu a anulação do processo e a absolvição, negando violência ou grave ameaça. Moraes afirmou que o réu tem “total conhecimento” da acusação e exibiu posts em que Eduardo critica a denúncia.
A intimação foi feita por edital porque Eduardo mantinha domicílio no Brasil. O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o processo foi desmembrado (ainda aguarda julgamento). A denúncia cita postagens e entrevistas em que Eduardo admite a articulação nos EUA. Em julho de 2025, agradeceu a Trump pela revogação dos vistos de ministros e disse ter “muito mais por vir”. A PGR afirma que Eduardo teria articulado tarifaço de 50% contra produtos brasileiros e agido para vincular as tarifas ao STF (“tarifa Moraes”).
A procuradoria afirma que o objetivo era “instaurar clima de instabilidade e de temor” e fazer a população crer que as sanções foram fruto da atuação do STF no julgamento de Bolsonaro.
