O plenário do STF definiu: o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) deverá cumprir pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo derivado da Lava Jato, mas, o também ex-senador, de 73 anos, poderá recorrer em liberdade.
A execução da pena é iniciada após a análise desses recursos. Por isso, o ex-presidente não deverá ser preso imediatamente.
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O relator, ministro Edson Fachin, havia proposto uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas a dosimetria da pena dos demais ministros foi mais generosa com Collor.
Alexandre de Moraes e Luiz Fux defendiam 8 anos e 10 meses. André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes propuseram uma pena de 8 anos e 6 meses. Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e a presidente do STF, Rosa Weber, formaram uma quarta ala, que defendia 15 anos e 4 meses.
Ao final, os ministros chegaram ao consenso da pena defendida por Moraes e Fux, sendo 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.
Collor também responderia pelo crime de associação criminosa, mas os ministros viram que esta acusação prescreveu.
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