A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Em uma sessão virtual extraordinária aberta nesta sexta-feira, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor da medida, restando apenas o pronunciamento de Cármen Lúcia para encerrar o julgamento e comunicar a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Moraes, relator do caso, sustentou que a deliberação da Câmara é nula por desrespeitar a Constituição, pois a perda de mandato é consequência automática de uma condenação criminal com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Casa apenas formalizar o ato, e não submetê-lo a votação. Ele determinou que Motta dê posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
Em seu voto, Dino destacou que a deputada, presa na Itália, já custou R$ 547 mil aos cofres públicos e que a efetivação da perda do mandato representa um “ato de responsabilidade política, social e fiscal”. Zanin, por sua vez, afirmou ser “evidente não haver como conciliar a circunstância de aplicação da pena com o exercício do mandato parlamentar”.
A votação na Câmara, realizada na madrugada de quarta-feira, registrou 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções – números insuficientes para os 257 votos necessários. A decisão do STF invalida esse resultado, reafirmando entendimento firmado em julgamentos anteriores, como o do mensalão, de que a perda de mandato deve ser imediata e não depende de deliberação política.
Zambelli foi condenada definitivamente em dois processos: um por contratar um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça (pena de dez anos em regime fechado) e outro por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Ela fugiu para a Itália após as condenações e está presa lá desde julho, aguardando decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia criticado a decisão de Moraes, classificando-a como “usurpação institucional”.
