A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade o senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato.
O caso tramita na Corte desde 2007 e mira supostas irregularidades praticadas em 2005. O emedebista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por usar verba indenizatória do Senado para pagar pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.
O senador sempre negou ter cometido irregularidades. Peculato é o crime praticado por servidor ou agente do Estado que usa bem público em proveito próprio.
Quando a denúncia foi aceita e senador virou réu, decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. O argumento foi a lei que impede réus de estar na linha de substituição do presidente da República.
O senador não atendeu à ordem e, 2 dias depois, o plenário do STF decidiu que o emedebista poderia continuar no comando do Congresso, mas impedido de assumir o Planalto.
O relator, ministro Edson Fachin, disse que as investigações indicaram sim haver indícios de irregularidades, mas que não foram comprovadas. Os outros 3 ministros presentes na sessão, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator.
A ministra Cármen Lúcia é a 5ª integrante da Turma. Ela está no exterior e não participou do julgamento.
“Este processo ficou ‘dormitando’ no Ministério Público em 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. E justamente na semana em que ele concorria à presidência do Senado Federal, o doutor Gurgel [então procurador-geral da República, Roberto Gurgel] atravessou uma denúncia, que ganhou o viés de interferir na disputa política daquela casa.”, disse o advogado de defesa, Luís Henrique Machado.
Para o ministro Lewandowski, o caso não prejudicou apenas Renan Calheiros.
“Não é apenas o senador que sofreu prejuízo moral e até material, porque teve que contratar advogados, mas a própria imagem do Senado perante a população, na medida em que, na época da denúncia, no decorrer da ação penal, era presidente do Senado e, mais que isso, do Congresso Nacional”, afirmou