O Supremo Tribunal Federal decidiu: juiz condenado por corrupção e homicídio perde a aposentadoria. O caso teve origem na ação de dois juízes de São Paulo condenados criminalmente, um por corrupção passiva, o outro por homicídio, tiveram declarada a perda do cargo em ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (17).
O ato declara a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Os ex-magistrados foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça de São Paulo por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, destacou o site do TJ paulista.
“As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria”, informou o tribunal.
A decisão deve se refletir em vários outros casos de juízes no País inteiro que se enquadram nas duas situações, mas mantêm suas gordas aposentadorias no judiciário. Como STF ratificou as decisões das demais instâncias, criou a jurisprudência do caso.