25 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF manda investigar 10 deputados e três filhos de Bolsonaro por conspiração contra democracia

É caso inédito um investigação judicial de um grupo de parlamentares envolvido em trama golpista de agitação e propaganda

O Supremo mandou a Polícia Federal investigar 10 deputados federais e os três filhos parlamentares de Jair Bolsonaro — o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos. A ordem foi dada pelo juiz Alexandre de Moraes.

Os deputados são: Bia Kicis (PSL-DF), presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça; Carla Zambelli (PSL-SC); Paula Belmonte (Cidadania-DF); Caroline de Toni (PSL-SC); Aline Sleutjes (PSL-PR); Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, mais conhecido como Carlos Jordy (PSL-RJ); Paulo Eduardo Martins (PSC-SC); José Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL-SP); Eliéser Girão Monteiro Filho, o General Girão (PSL-RN); e, Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso e teve o mandato suspenso.

Moraes os descreveu como integrantes de uma conspiração com o objetivo de “derrubar a estrutura democrática”. Citou indícios de uma “estrutura organizada”, financiada com recursos públicos e privados, dedicada à incitação de um golpe para “o retorno do estado de exceção”, a partir do fechamento do Congresso e da “extinção total ou parcial” do Supremo Tribunal Federal.

É caso inédito de investigação judicial de um grupo de parlamentares aparentemente envolvido numa trama golpista de agitação e propaganda para acabar com o regime democrático, anular o Legislativo e o Judiciário, e impor uma ditadura a partir da mobilização das ruas.

Moraes não deixa explícito, mas das 83 páginas de “elementos indiciários” que assinou ontem emerge um único beneficiário: Jair Bolsonaro.

Em 2020, Bolsonaro cogitou usar o Exército para fechar o STF e Congresso

AI-5

O ponto de partida desse inquérito foi um outro (nº 4.828), polêmico pelo caráter difuso e conhecido como o das “fake news”, cujo alvo eram os protestos organizados por aliados do presidente em 19 de abril do ano passado, Dia do Exército, quando o presidente fez um comício na frente do Quartel-Geral, em Brasília, para uma plateia que gritava por intervenção militar “já”

Eles exigiam a entrega do poder a Bolsonaro, e evocava o Ato Institucional nº 5 (AI-5) da ditadura como instrumento de governo.

O AI-5 levou o regime ditatorial ao extremo, legitimando cassações de mandatos, perdas de direitos políticos, censura, proibição de reunião e até de exercício de profissão, confisco de bens e suspensão do quase milenar instituto jurídico do habeas corpus, abrindo a porta dos porões para a prisões clandestinas, sem direito a defesa, tortura, morte e desaparecimento de presos políticos.

Arquiva um, entra outro.

O inquérito do ano passado foi arquivado, a pedido da procuradoria-geral comandada por Augusto Aras, candidato à recondução no cargo ou à indicação ao Supremo na vaga do juiz Marco Aurélio Mello, que se aposenta em 11 dias. No tribunal, a impressão dominante é a de que Aras transformou a procuradoria numa espécie de anexo do Palácio do Planalto.

Na sequência de iniciativas percebidas como alinhadas aos interesses de Bolsonaro, ele acabou entrando um silencioso duelo com o juiz Moraes, que ontem arquivou a investigação das “fake news” e abriu outra, com base nos indícios já coletados pela polícia.

A decisão de Moraes atinge o coração do bolsonarismo. Expõe os filhos parlamentares do presidente e uma dezena de deputados federais como protagonistas de um ardil antidemocrático, em última análise um golpe de Estado, “a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado, sem qualquer possibilidade de controle ou fiscalização, nos moldes constitucionais”.

O juiz vai além, indicando remessas de dinheiro a contas empresariais no exterior “sem qualquer controle, com risco de que parte de tais valores seja originado de verba pública, fechando um ciclo aparentemente ilegal: verbas públicas brasileiras pagas, clandestinamente, a empresas privadas que produzem e divulgam discurso de ódio, ataques aos Poderes de Estado e às instituições da República e rompimento do estado democrático de direito”.

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Exemplifica a “ilícita parceria público-privada” mencionando suspeitas de uso de verbas da Secretaria de Comunicação da Presidência e, também, de negócios obscuros em benefício de financiadores privados do projeto golpista.