9 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Ministros da Quinta Turma, encarregada de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou, nesta terça-feira (24), a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.