O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP), após julgamento de recurso nesta terça (23), pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Isso pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.
A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença e Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.
A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ. A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão. A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos.
“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró. No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.
