MPE e Defensoria Pública recorrem ao TJ-AL por bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem
O Ministério Público Estadual de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado interpuseram agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quarta-feira (10), pedindo a reforma da decisão de primeiro grau para concessão de bloqueio de bens e ativos financeiros da Braskem S.A., no valor de R$ 6,7 bilhões de reais.
O bloqueio visa garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores de todas as localidades apontadas como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió.
Na semana passada, o juízo de direito da 2ª Vara Cível da Capital reconheceu parcialmente o pedido das instituições, determinando o bloqueio de apenas R$ 100 milhões das contas da mineradora, valor considerado insuficiente por ambos os órgãos, que entendem que o ônus do tempo pr