Assista ao vivo: Debate sobre legalização do aborto tem início no STF
A partir desta sexta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia um debate sobre a descriminalização do aborto, com representantes de setores favoráveis e contrários. Descriminalização ou não tanto para a mulher que deseje fazê-lo, como para as pessoas que a auxiliarem.
A audiência pública, com participação de 26 expositores nesta sexta e outros 26 na segunda-feira (6), servirá para ajudar os 11 ministros da corte a formar sua convicção para analisar uma ação ajuizada no ano passado.
A ação pede para o STF excluir do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos voluntários que forem feitos nas primeiras 12 semanas de gestação. Em discussão estão os artigos 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e 126, que criminaliza quem provocar o aborto (