Ouro Branco: Poder Judiciário determina nomeação de aprovados em concurso
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o Poder Judiciário determinou que o Município de Ouro branco, dentro de 20 dias, rescinda todos os contratos temporários para o exercício do cargo de professor e nomeie os aprovados no concurso realizado em 2016 nestas vagas.
A ação foi proposta a partir de representações recebidas pelo Ministério Público de diversos candidatos do certame realizado em 2016, onde foi relatado que o Município de Ouro Branco estaria contratando funcionários temporários para funções de caráter definitivo e para cargos comissionados fora das hipóteses legais e com desvio de funções.
O promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, autor da ação, destacou que utilizou vias extrajudiciais para que a prefeitura ad