Para acusados de corrupção: Maioria do STF mantém indulto de natal
A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta-feira (29) a favor de manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. O texto afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes do colarinho branco.
Seis dos 11 ministros votaram pela legalidade do decreto e dois ministros foram voto contrário ao texto. O ministro Luiz Fux, que ainda não votou, pediu vista do processo. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato, votaram a favor de derrubar pontos do decret