Temer volta a cogitar assinar o indulto de Natal
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o presidente Michel Temer reavalie sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.
O tema gera controvérsia e entendimento equivocado. Ainda não foi divulgado o teor do indulto de Temer deste ano, mas já se sabe, devido às regras que envolvem o benefício, que não podem ser beneficiados condenados por crimes hediondos. O que inclui, por exemplo, homicídios, estupro e latrocínio.
O indulto é também confundido com as chamadas "saidinhas", benefício em que o preso é liberado para passar data comemorativa fora da prisão e, na sequência, v