28 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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PT pede estudo para tentar barrar decreto pró-posse de armas

PT pede estudo para tentar barrar decreto pró-posse de armas

Brasil, Política
Após a decisão de boicotar a a posse de Jair Bolsonaro - que não foi unânime e considerada drástica entre os próprios partidários - o Partido dos Trabalhadores realizou um pedido à sua equipe de técnicos para elaborar um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial. Mais precisamente, um que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro. Segundo análise inicial, há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito, que não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada. Ainda assim, haveria brecha na legislação para que ele faça mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento. De acordo com os própri