Lewandowski: Reajuste de servidores vai ser pago já em 2019, não 2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar suspendendo a Medida Provisória que adiava de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais.
Com isso, o pagamento de maiores salários será já em janeiro. A decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões em 2019, o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.
A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em