27 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade

Tag: TCE

MPC e TCE apresentam Radiografia da Educação Básica em Alagoas

MPC e TCE apresentam Radiografia da Educação Básica em Alagoas

Alagoas
Após meses dedicados a coleta e análise dos dados, o Grupo de Trabalho das Radiografias da Educação Básica, designado pelo Tribunal de Contas e supervisionado pelos Procuradores Ricardo Schneider e Rafael Alcântara, apresentou o resultado de suas atividades, que consiste no levantamento e na consolidação de dados oficiais da educação dos 102 Municípios alagoanos, além do Estado de Alagoas. A apresentação ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (14), em reunião online, que contou com as presenças de Conselheiros do TCE/AL, Procuradores do MPC/AL e servidores da Corte. Intitulada Radiografia da Educação Básica em Alagoas, o documento traz um panorama geral da educação básica no estado, com dados dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. As radiografias foram estruturadas em duas d
TJ/AL suspende decisão do TCE que obrigava Prefeitura de Maceió a pagar R$ 418 mil mensais para Veleiro

TJ/AL suspende decisão do TCE que obrigava Prefeitura de Maceió a pagar R$ 418 mil mensais para Veleiro

Justiça
O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acolheu mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Maceió e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) que a Prefeitura pagasse todo mês à Viação Veleiro o montante de R$ 418.788,69. O TCE havia tomado essa decisão no último dia 22 de janeiro e o valor seria para manter o equilíbrio financeiro da empresa. Entretanto, na na decisão do TJ, o relator do processo, desembargador Paulo Barros da Silva Lima disse que tal decisão causaria danos irreversíveis aos cofres públicos: "Em uma analise perfunctória, irremediável a constatação de que a referida concessão de medida cautelar por parte do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas poderá causar danos irreversíveis ao
TCE-AL suspende o Ouvidoria Day, marcado para 16 de março

TCE-AL suspende o Ouvidoria Day, marcado para 16 de março

Expresso
Em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, bem como, diante de recomendações gerais para a realização de eventos públicos, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas decide que o “Ouvidoria Day” do TCE-AL, marcado para a próxima segunda-feira, dia 16 de março de 2020, está SUSPENSO. A medida visa a PREVENÇÃO à possível circulação do vírus, visto que se trata de um evento em ambiente fechado, contando com mais de duzentos participantes. Quando a situação estiver normalizada, voltaremos com informações sobre a nova data para realização do evento.
Aumento de gastos com pessoal faz TCE/AL emitir alerta ao Governo do Estado

Aumento de gastos com pessoal faz TCE/AL emitir alerta ao Governo do Estado

Justiça
O Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, Relator das Contas do Governo do Estado de Alagoas no exercício financeiro de 2019, decidiu por meio de decisão Monocrática, no dia 28 de fevereiro, a emissão de alerta ao Poder Executivo do Estado de Alagoas. O alerta aconteceu em razão da despesa com pessoal, que ficou acima do limite de alerta de 44,10% no 3º quadrimestre do referido ano, com fundamento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atendendo-se, dentre outras, a determinação contida na Resolução Normativa TCE/AL n.º 02/2019. Na decisão proferida pelo Conselheiro Rodrigo Cavalcante, foi apontado que o percentual passou de 46,56% em despesa com pessoal no 1º quadrimestre para 46,38% no 2º, atingindo 44,71% no 3º quadrimestre, ou seja, reduziu aproximadamente 2% do 1º ao 3º q
TCE: Prefeitura de Maceió terá que fazer aporte de R$ 418 mil à Veleiro

TCE: Prefeitura de Maceió terá que fazer aporte de R$ 418 mil à Veleiro

Justiça
Por decisão do Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, o Tribunal de Contas determinou nesta quarta-feira (22) que a Prefeitura de Maceió realize o aporte de subsídio orçamentário mensal em favor da sociedade empresária Auto Viação Veleiro LTDA, no montante de mais de R$ 418 mil. A decisão, que acolheu parcialmente o pedido cautelar da concessionária de transporte urbano, levou em conta a plausibilidade do direito já que restou comprovado nos autos o dever da Administração municipal em subsidiar a diferença entre o valor atual da passagem e valor que garanta equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Ponderou-se também o perigo da demora de um provimento, considerando que se trata de serviço público essencial para a população com risco de colapso ante as evidentes
Crea e TCE-AL vão fiscalizar obras inacabadas e licitações de engenharia

Crea e TCE-AL vão fiscalizar obras inacabadas e licitações de engenharia

Alagoas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL) vão focar suas atenções na fiscalização de obras públicas inacabadas e em licitações com suspeitade falsificação de Certidões de Acervo Técnico (CAT). A reunião para definir as ações ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, entre os presidentes Fernando Dacal (Crea), Otávio Lessa (TCE) e o gerente de Fiscalização do Conselho, Rafael Helvis. É de responsabilidade do Crea-AL a emissão da CAT para profissionais. A suspeita é de que estão sendo passadas atentados que não condizem com os fatos para gerar o documento que serve como critério de seleção para profissionais participarem de concorrência em processos licitatórios de obras públicas. “O TCE vem cumprindo o nosso convênio de cooperaç
Evento do TCE e ECP discute contas públicas e recursos para sistema educacional

Evento do TCE e ECP discute contas públicas e recursos para sistema educacional

Alagoas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa e o Diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Anselmo Brito, realizam, nesta segunda-feira (2) os eventos II Encontro TCE na Educação e a 1a. Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal. O foco de ambas é no desenvolvimento e educação da Criança, com a presença de representante da Uniceff, vinculada à ONU, justo quando está sendo comemorado o 30º aniversário da Convenção sobre Direitos da Criança (CDC). As reuniões ocorrerão no Centro de Convenções Ruth Cardoso. Durante o 2º Encontro TCE na Educação e a realização da última etapa da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, que congrega os municípios de do Grupo II de Fiscalização, ocorrerá a entrega da
TCE/AL: Lançado o “Jornal Atricon” que vai divulgar atividades dos TCs do Brasil

TCE/AL: Lançado o “Jornal Atricon” que vai divulgar atividades dos TCs do Brasil

Justiça
A partir de hoje está no ar o “Jornal Atricon”, divulgando atividades dos Tribunais de Contas do Brasil, com imagens geradas pela TV Cidadã, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e apresentado pela jornalista Juliana dos Anjos. O novo jornal nasceu de convênio entre a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas de Alagoas, com a finalidade de divulgar as ações fiscalizadoras dos TCs. Compete aos Tribunais de Contas a fiscalização das aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado e dos Municípios, examinando as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações, inclusive as contas daqueles que derem causa a perda,
TCE suspende licitação do Sistema de Iluminação Pública (SIP) de Maceió

TCE suspende licitação do Sistema de Iluminação Pública (SIP) de Maceió

Justiça
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Rodrigo Siqueira Cavalcante, acatou o pedido do Ministério Público de Contas de Alagoas e concedeu medida cautelar suspendendo a licitação promovida pela Superintendência de Iluminação Pública de Maceió (SIMA), para apurar os fatos denunciados pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e E.I.P. Serviços de Iluminação. Em sua decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AL de ontem (12), o Conselheiro relator determinou a notificação do Superintendente Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió, Tácio Melo Da Silveira, da Presidente da Comissão Especial de Licitação/ARSER, Vanderleia Antônia Guaris Costa, e do Prefeito de Maceió Rui Palmeira, para em 15 dias apresentarem defesa. O Conselhe
Tribunal de Contas tem que demitir 26 servidores após decisão da Justiça do Trabalho

Tribunal de Contas tem que demitir 26 servidores após decisão da Justiça do Trabalho

Expresso
A juíza Alda de Barros de Araújo Cabús, da 9ª Vara da Justiça do Trabalho, determinou a demissão de 26 servidores que ingressaram na instituição sem concurso, depois da Constituição Federal de 1988. E o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi notificado desta Ação Civil Pública impetrada em maio de 2011 pelo MPT. A informação em primeira mão é do jornalista Ricardo Mota. Além do afastamento dos funcionários e a imediata suspensão dos respectivos pagamentos, o Tribunal de Contas fica proibido de contratar servidores sem a realização de concurso público. Segundo a assessoria do TCE, os funcionários atingidos fazem parte do quadro efetivo da instituição, alguns possivelmente já aposentados. A decisão é de primeiro grau e vale recurso.