29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Expresso

Tribunal de Contas tem que demitir 26 servidores após decisão da Justiça do Trabalho

Todos ingressaram no TCE/AL sem concurso, depois da Constituição Federal de 1988

TCE: fachada do palácio

A juíza Alda de Barros de Araújo Cabús, da 9ª Vara da Justiça do Trabalho, determinou a demissão de 26 servidores que ingressaram na instituição sem concurso, depois da Constituição Federal de 1988. E o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi notificado desta Ação Civil Pública impetrada em maio de 2011 pelo MPT. A informação em primeira mão é do jornalista Ricardo Mota.

Além do afastamento dos funcionários e a imediata suspensão dos respectivos pagamentos, o Tribunal de Contas fica proibido de contratar servidores sem a realização de concurso público. Segundo a assessoria do TCE, os funcionários atingidos fazem parte do quadro efetivo da instituição, alguns possivelmente já aposentados. A decisão é de primeiro grau e vale recurso.