28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Interior

TCE determina que Prefeitura de São Miguel dos Campos retire punição sobre empresa

L.V. Comércios e Serviços venceu a concorrência para fornecimento de gêneros alimentícios em São Miguel dos Campos, mas processo foi cancelada e empresa punida

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas considerou arbitrária e sem motivação comprovada a suspensão que a Prefeitura de São Miguel dos Campos aplicou à L.V. Comércios e Serviços em processos licitatórios no município.

A Corte alagoana determinou que o impedimento fosse imediatamente retirado pelo Executivo Municipal, como determinado no Diário Oficial (página 9).

A L.V. Comércios e Serviços venceu a concorrência para fornecimento de gêneros alimentícios em São Miguel dos Campos, por Ata de Registro de Preço, no pregão eletrônico nº 17/2017.

Entretanto, viu o processo ser cancelado e a aplicação de uma penalidade de dois anos de suspensão ser aplicada. Isso por irregularidades jamais apresentadas e nem fundamentadas, segundo a diretoria da empresa.

De acordo com a decisão do TCE, com relatório de Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros, então conselheira substituta, além da suspensão da penalidade, o prefeito Pedro Ricardo Alves Jatobá, o Pedro Ricardo Jatobá, também terá de prestar esclarecimentos sobre a punição aplicada.

A redação procurou o Prefeito para comentar a decisão, mas não obteve resposta.