O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, que as joias e armas, presentes do governo saudita ao Estado brasileiro, deverão ser entregues à Caixa Econômica Federal e Polícia Federal, respectivamente.
A determinação do TCU foi repassada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se apropriou dos presentes e decidiu levá-los para casa, como se fossem peças do seu patrimônio pessoal.
Outra determinação do TCU é que a Receita Federal também entregue à Caixa, na mesma agência que receberá o estojo que Bolsonaro se apropriou, o conjunto de joias retido no aeroporto de Guarulhos (SP), “tendo em vista o elevado valor do bem, que não deve ser incorporado em acervo privado”.
O pacote retido na Receita Federal e que Bolsonaro fez 8 tentativas para retirar da Alfândega em Guarulhos, está avaliado em mais de R$ 16,6 milhões.
A Corte salienta que o repasse dos bens – um colar, um relógio, um par de brincos e um anel, todos cravejados de diamantes – “deve ser feito após efetuados os trâmites para desembaraço aduaneiro pelas autoridades competentes”.