A anistia das multas de caminhoneiros aplicadas durante a paralisação de maio, incluída pela Câmara nesta quarta-feira (11), deve ser vetada pelo presidente Michel Temer. A proposta foi levantada durante votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário. Segundo o relator da MP, Osmar Terra (MDB-RS), o veto faz parte do acordo feito para a aprovação do texto.
“O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Osmar.
O acerto foi feito depois que o PSB, contrário à anistia ampla, anunciou que pediria a votação nominal do dispositivo. Antes de seguir para sanção presidencial, a proposta precisa ser analisada pelos senadores. Os partidos articulam para que a votação no Senado ocorra ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Multas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu multar quem se recusasse a cumprir a ordem judicial de liberação das rodovias, durante a greve dos caminhoneiros, de R$ 100 mil por hora para as empresas e R$ 10 mil por dia para cada motorista. Mais de 100 empresas foram multadas e a soma das aplicações chega a cerca de R$ 800 milhões, cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU).