O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) liberou 94 alvarás de precatórios, que ultrapassam R$ 17 milhões, nesta segunda-feira (29). A solenidade foi a primeira da gestão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
“Do ponto de vista do Poder Judiciário, é o cumprimento de um dever, que é dar consequência às suas decisões. Em segundo lugar, representa alegria para quem recebe, que há muitos anos tem essa esperança e essa expectativa. É o Judiciário fazendo justiça e, em consequência disso, fazendo a felicidade das pessoas”. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente do TJAL.
De acordo com o diretor do Setor de Precatórios, Cláudio José Barreto, os alvarás entregues tinham como devedor o Estado de Alagoas e totalizaram R$ 17.187.402,87.
Para o juiz Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência, a entrega de hoje é simbólica para o Estado, que está pagando a dívida antes do vencimento.
“O governador autorizou que parte do valor fosse utilizado para o pagamento dos precatórios. É um dia de muita satisfação, não só pela concretização de um direito das partes. É muito simbólico, mostra até o respeito dos poderes e a credibilidade com que o Executivo trata o Judiciário, mostrando que as decisões judiciais têm que ser cumpridas da forma mais célere possível”. Juiz Ygor Figueirêdo.
O agente penitenciário Achilles Quintela de Medeiros entrou com uma ação em 2012, referente a um retroativo de adicional de periculosidade, que estava sendo pago de maneira errada. O servidor da Secretaria de Ressocialização foi o primeiro a receber o alvará, nesta segunda-feira, e disse que vai utilizar o dinheiro para saldar dívidas e fazer investimentos.