O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para pessoas transexuais e travestis solicitarem a inclusão de seu nome social no título de eleitor e atualizar a identidade de gênero para participar das Eleições 2018 termina no próximo dia 9 de maio. Em Alagoas, a demanda começa a chegar aos cartórios eleitorais, tanto da capital, quanto do interior do Estado. A transexual Layla Moura da Silva Santos já divulgou sua conquista nas redes sociais. Não só ela, o Coletivo LGBT+ de Delmiro Gouveia também comemorou a emissão do novo título da sua associada.
“Com muito orgulho e felicidade, gostaríamos de compartilhar com todos vocês que a primeira mulher trans de Delmiro Gouveia/AL conseguiu seu direito ao nome social no título de eleitor. Layla Moura da Silva Santos, mulher trans, vice-presidenta do Glad, mulher, mulher, MULHER! Uma guerreira que todos os dias enfrenta demônios e trava batalhas contra o preconceito, que luta pelo direito de existir no país onde mais se mata pessoas trans e travestis”, diz a postagem no perfil oficial do Coletivo.
A mudança no título eleitoral é bem mais simples que enfrentar os “demônios” referidos na postagem do Glad. A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas diretamente no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. Pelo menos é que informa a página do TSE e reforça a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). Prazo final, dia 9 de maio.
Muito mais que garantir a identificação desejada, essa mudança é um passo importante para assegurar tratamento digno às pessoas transexuais e às travestis. “Assim como as mulheres conquistaram o direito ao voto no processo eleitoral brasileiro, transexuais e travestis precisam ter suas especificidades respeitadas”, compara o mestrando em Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, bacharel em Direito e fundador do movimento LGBT no estado.
No próximo dia 5 de maio, uma oportunidade. Um mutirão para retificação de documentação de pessoas transgênero, travestis e transexuais vai acontecer no Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes (Unit), no bairro de Cruz das Almas. Já a triagem para realização do mutirão acontece na sexta-feira (20 de abril).
Em tempo, o nome social nos documentos, evidentemente, por si só, está longe de garantir a cidadania LGBT. Esta semana, a presidente do Conselho Estadual LGBT, Cristiane Oliveira – Cris de Madri vai a uma escola, em Maceió, apurar denúncia de que um estudante transexual está sendo desrespeitado quanto ao seu nome social. “Marcamos reunião com o diretor e alguns professores”, afirmou Cris.
Questionada quanto ao número de transexuais e travestis existentes no estado, a presidenta do Conselho diz não saber, pois aguarda recursos da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos para fazer esse levantamento em todos os municípios alagoanos. “Eu e alguns já estamos com o título com o nome social”, afirma, sem uma ideia exata da demanda total.
(*) Graça Carvalho – repórter
