O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade nesta segunda-feira (8), manter o mandato do vereador Kelmann Vieira (PSDB) ao extinguir a ação movida pelo MDB que pedia a perda do cargo por suposta infidelidade partidária. O Pleno da Corte reconheceu a decadência do processo (o pedido foi apresentado fora do prazo legal), encerrando a discussão sem análise do mérito da acusação.
A ação foi ajuizada após Kelmann deixar o MDB e oficializar sua filiação ao PSDB em 6 de abril de 2026. O partido alegava que a mudança ocorreu sem justa causa e fora das hipóteses autorizadas pela legislação eleitoral.
O relator do caso, desembargador Sóstenes Alex, destacou que o Ministério Público Eleitoral já havia apontado falhas na condução da ação (o processo foi protocolado sem incluir o nome do vereador nem o partido ao qual ele havia se filiado).
O MDB tinha conhecimento da migração para o PSDB desde o início, mas não promoveu a inclusão da legenda dentro do prazo legal. Quando solicitou a correção da petição e a citação do novo partido, o prazo já estava encerrado.
Kelmann Vieira comemorou nas redes sociais: “Primeiramente sou grato a Deus, Ele sabe de todas as coisas. Agradeço aos meus advogados dr. Felipe Lins e dr. Francisco Dâmaso pelo excelente trabalho em minha defesa. Ainda agradeço à Justiça Eleitoral de Alagoas que reconheceu o meu direito de exercer esse mandato que me foi confiado pela quarta vez pela população de Maceió.” A decisão mantém inalterada a composição da Câmara Municipal de Maceió.
O caso não é isolado: o PL também acionou o TRE-AL pedindo a perda dos mandatos dos vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira (eleitos pelo PL em 2024 que deixaram a sigla para ingressar no PSDB).
As ações fazem parte da reorganização política liderada pelo ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC), que se filiou ao PSDB e passou a atrair aliados para a legenda. Os desdobramentos podem influenciar o equilíbrio das forças políticas às vésperas das eleições de 2026.
