O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Josiane Alta Tenório de Olanda Lima e manteve a decisão que cassou a chapa do PSB em São Sebastião nas eleições de 2024. A publicação ocorreu no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (22).
A Corte preservou a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido no município, a anulação dos votos recebidos pela legenda para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além da cassação dos diplomas dos candidatos vinculados à chapa.
As candidaturas de Josiane Alta, Viviane Maria dos Santos e Josimeiry Ferreira dos Santos foram consideradas fictícias, registradas apenas para preencher o percentual mínimo de 30% de mulheres. As três foram declaradas inelegíveis por oito anos.
A defesa de Josiane alegou desistência por problemas de saúde, com incapacidade reconhecida pelo INSS. O TRE, porém, entendeu que isso não explica a ausência total de atos de campanha anteriores ao pedido de afastamento.
A fraude foi caracterizada por prestações de contas zeradas, ausência de propaganda e de despesas eleitorais, além da falta de mobilização de apoiadores. O colegiado rejeitou a tese de que a cota seria cumprida formalmente após a renúncia, ressaltando a necessidade de candidaturas reais e com participação efetiva.
