Em incentivo à participação institucional feminina na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) criou um formulário para o cadastramento de dados de mulheres juristas alagoanas com expertise nas diferentes áreas do Direito.
Os dados integrarão o repositório online nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O formulário está disponível no portal do TRE/AL (www.tre-al.jus.br), na página da Comissão de Participação Institucional Feminina, no link “Mulheres que inspiram”.
De acordo com a presidente da Comissão, desembargadora eleitoral Silvana Omena, o cadastramento amplia a participação feminina no Judiciário.
“O cadastro proporcionará subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura”, explicou.
A iniciativa atende à Resolução nº 418/2021, que versa sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A partir dela, os Tribunais de todo o país estão implantando os arquivos com informações de mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito e em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, acadêmicas e servidoras públicas.