O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de votar nas eleições deste ano enquanto estiver preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi obrigado a sair da campanha como candidato do PT, dando lugar ao seu então vice Haddad.
Presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, caso do ex-presidente, que mesmo condenado em segunda instância ainda tem recursos, podem votar. Para a existência de uma seção eleitoral no local, o Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.
Troca
Por unanimidade nesta terça-feira (11), o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad foi aprovado, pela Executiva Nacional do PT em reunião em Curitiba, como novo candidato do partido a presidente. A posição da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovada pelo partido.
Após a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República, reforçada mais uma vez no Tribunal Superior Eleitoral, o PT se viu obrigado a cumprir o prazo nesta terça-feira (11), ou corria o risco legal de ficar sem candidatura a presidente.