27 de fevereiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Expresso

TRF-2 pune juiz Marcelo Bretas por partidarizar ações da magistratura

Juiz foi censurado por ter desrespeitado advertências anteriores

Marcelo Bretas e Bolsonaro em atividade política no Rio de Janeiro

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato, no Rio, foi punido, com pena de censura, pelos desembargadores do TRF-2 por participar de um evento político ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, magistrado punido não pode “figurar na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. Bretas tem sido reincidente em partidarizar as atividades da magistratura que exerce.

“Pelo exposto, e com a de prevenir atos futuros, considerando ainda não desprezível número de procedimentos abertos contra o magistrado sindicado, alguns ainda em tramitação, e ainda que anterior informais advertências não surtiram os efeitos pretendidos, diante da gravidade dos fatos, também demonstrada com a criação de duas versões sobre eles, não vejo outra solução a não ser pena de censura ao Juiz Federal Dr. Marcelo da Costa Bretas “, concluiu o relator, Antonio Ivan Athie, que foi acompanhado pela maioria dos colegas. A informação foi dada pelo colunista Ancelmo Góis, do Globo.

Bretas escapou do processo em relação à imputação de prática de atividade político-partidária, que resultaria em punição mais severa. Por lei, magistrados não podem participar de atividades dessa natureza. Marcelo Bretas acompanhou Bolsonaro e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, à inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e a um evento evangélico na praia em fevereiro.