O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu críticas a medidas brasileiras em seu mais recente relatório, citando o Pix, propostas de regulação de redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas” como entraves aos interesses americanos. O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas e reforça questionamentos da investigação da Seção 301, que pode resultar em tarifas específicas contra produtos brasileiros.
Entre os pontos destacados, o relatório menciona:
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A cobrança de 60% sobre encomendas internacionais no regime simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador.
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Restrições operacionais da Receita Federal, como tetos de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações.
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Críticas ao papel do Banco Central na criação e gestão do Pix, com preocupações de empresas americanas sobre possível favorecimento em relação a provedores privados.
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O PL 4.675/2025, que amplia o poder do Cade sobre plataformas digitais, classificando grandes empresas como agentes de “relevância sistêmica” com risco de multas de até 20% do faturamento global.
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O nível geral das tarifas de importação do Brasil: média de 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas, consideradas elevadas para setores como automotivo, eletrônico e têxtil.
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Divergências entre tarifas registradas na OMC e as efetivamente aplicadas, gerando incertezas para exportadores americanos.
O relatório também reitera reclamações recorrentes sobre demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol importado, restrições sanitárias à carne suína americana e exigência de cotas para produções audiovisuais nacionais.
