O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou hoje (9) as respostas da equipe técnica às sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral deste ano.
O ofício foi distribuído pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, aos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral e, entre outros, desmente a existência de uma “sala escura” para apuração da eleição, rebatendo declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que acusou a Corte de manter uma sala secreta para contagem dos votos.
“Não há, pois, com o devido respeito, “sala escura” de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”.
Forças Armadas
Um dos questionamentos das Forças Armadas sugeriu ao TSE que o processo de totalização dos votos fosse feito não apenas pelo TSE, como também pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) “visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”.
O TSE diz que, “com o devido respeito”, o questionamento continha um “equívoco”. A Corte Eleitoral afirma que a centralização que hoje ocorre com os TREs foi somente de equipamentos, e que os tribunais regionais continuam a participar da totalização.
“A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”.
Os questionamentos das Forças Armadas também citam temas como o nível de confiança do teste de integridade das urnas, a forma de totalização dos votos nas eleições, a inclusão do novo modelo de urna no Teste Público de Segurança e procedimentos para verificação de irregularidades no teste de integridade.
Ao divulgar os documentos, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que as sugestões foram apresentadas pelas Forças Armadas fora do prazo para possível inclusão no plano de ação do TSE para as eleições deste ano. O documento foi encaminhado ao TSE em 22 de março — o prazo era 17 de dezembro.