O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, uma manifestação em que admite ter influência política sobre a indicação de emendas parlamentares, mas nega exercer qualquer controle jurídico sobre a distribuição dos recursos. A resposta foi apresentada após o ministro cobrar esclarecimentos sobre declarações do dirigente em entrevista.
Na ocasião, Valdemar afirmou que presidentes de partidos participam da indicação de emendas e que isso era “a coisa mais natural do mundo”. Ele acrescentou que, se um dirigente não atuasse dessa forma, “pode ir embora”. A fala levou Dino a questionar formalmente se os presidentes de legendas dispõem de cotas ou mecanismos para definir a destinação de verbas públicas.
Na petição de 12 páginas, a defesa sustenta que Valdemar apenas “sugere”, “recomenda” e “defende” prioridades aos parlamentares, sem qualquer poder jurídico para decidir sobre os recursos. O documento afirma que ele não possui “cota”, “reserva” ou “titularidade” sobre emendas, e que a indicação formal prevista na legislação é um procedimento reservado exclusivamente a deputados e senadores.
Para diferenciar influência política de competência legal, os advogados citam a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos para argumentar que cabe às legendas organizar demandas da sociedade e coordenar prioridades, sem que isso represente o exercício de funções orçamentárias do Parlamento. O documento também nega a existência de uma espécie de “emenda do presidente do partido”, afirmando que qualquer sugestão pode ser acolhida, modificada ou rejeitada pelos congressistas. Flávio Dino analisará a manifestação para verificar se a atuação dos dirigentes partidários se limita à articulação política ou alcança a gestão de recursos públicos.
