Em pronunciamento feito na tarde desta terça-feira (2), na Câmara de Maceió, o vereador Delegado Fábio Costa denunciou prática de diversas irregularidades que podem ter gerado um prejuízo de milhões de reais para os cofres da Prefeitura de Maceió, assim como um incalculável prejuízo para o meio ambiente e um risco altíssimo de sérios danos a saúde da população da capital, durante os anos de 2014 a 2020, pela gestão do ex-prefeito Rui Palmeira.
De acordo com o vereador, o esquema envolvia a Associação dos Transportadores de Resíduos de Alagoas (ATRAL) e a Aliança, empresa que administraria a Usina de reciclagem de Resíduos da construção civil, fruto de um acordo formal entre a prefeitura e a associação.
É importante destacar que o Município contava com aterro sanitário de Maceió que já realizava essa atividade, não se justificando a celebração do acordo de permissão da usina de trituração de entulhos. Toda essa situação é agravada por que a usina funcionava dentro de uma Área de Proteção Ambiental, mais conhecida como APA do Catolé.
“Certamente todos se recordam da Máfia do Lixo perpetrada aqui em Maceió. Ao que tudo indica, nós estamos diante de outra máfia, que iniciou suas atividades na prefeitura há cerca de 7 anos, e que poderia ser chamada apropriadamente de Máfia da Metralha”. Vereador Delegado Fábio Costa.
Ainda de acordo com Fábio Costa, no contrato firmado entre prefeitura e a ATRAL, ficou estabelecido que a operacionalização da usina de entulho ficaria a cargo da empresa Aliança, supostamente a única empresa com capacidade técnica e expertise para operar a usina.
Na assinatura do contrato, o vereador destacou dois pontos que chamaram sua atenção: O presidente da ATRAL, João Thiago Millones, era um dos sócios da empresa Aliança, e o outro ponto é que o parecer que atestou a capacidade técnica da empresa Aliança foi elaborado pela empresa Recilce, sendo assinado por Celso Millones Bezerra de Lima, que também era sócio da empresa Aliança e tio de João Thiago Millones.
“Na época da assinatura do termo de permissão, a empresa Aliança era recém-fundada e não possuía nenhuma licença ambiental. Esta denúncia não aborda somente possíveis crimes contra a administração pública ou irregularidades administrativas, mas vai muito além, posto que a atuação e a atividade da empresa Aliança na exploração da usina de resíduos, ocorreu numa Área de Proteção Ambiental, e gerou gravíssimos danos, os quais estão também tipificados como crimes ambientais”. Fabio Costa.
Por fim, o vereador cobra explicações do gestor à época da Sedet a liberação das licenças para que tal atividade ocorresse em uma área que sequer deveria receber resíduos.
Inclusive a própria ação já foi iniciada ferindo o Código Municipal de Meio Ambiente da capital (5.548/96), onde traz como parâmetro que a área do Catolé só pode ser utilizada para atividades recreativas, culturais, tecnológicas e agrícolas.
Risco de saúde pública
Um evidente crime contra o meio ambiente e contra a saúde de milhares de maceioenses pode sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde do município.
Ciente que a APA Catolé, responde por aproximadamente metade do abastecimento da água de Maceió, a ilegal ação pode ter danificado o solo ao ponto de chegar poder ter poluído o sistema de tratamento da região.
“Diante dos incontestes danos ambientais, o IMA, durante fiscalização recente, constatou irregularidades e embargou a atividade. Neste aspecto, considerando todo o dano ao erário e ao meio ambiente, faz-se necessário que a permissão de uso concedida para a ATRAL seja revogada de imediato pela prefeitura de Maceió, mesmo porque o CNPJ da ATRAL está inativo desde 2018, não havendo sentido a validade do termo de permissão se a empresa permissionária, está inativa. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que as pessoas envolvidas nesses supostos crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente paguem nas duras penas da lei pelos ilícitos que eventualmente cometeram. Envidarei todos os esforços necessários e acompanharei de perto toda a investigação até que a justiça seja feita em relação a todos que direta ou indiretamente estiverem envolvidos”. Fabio Costa.
Delegado é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores e também tem como bandeira o combate à corrupção.