29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Votação da MP de privatização da Eletrobras está marcada para hoje no Senado

Acréscimos feitos na Câmara ao texto original foram mantidos pelo relator no senado e oposição alerta para aumento de gastos do consumidor

O Plenário do Senado recebeu nesta quarta-feira (16) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto, que está a menos de uma semana de perder a validade, enfrenta resistências da maioria das bancadas.

Como o relatório só chegou às mãos dos senadores no fim da tarde de ontem, a votação foi adiada para esta quinta-feira (17), a partir das 10h.

Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas e destaques até as 9h. Se o Plenário aprovar a MP com mudanças, ela vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados.

Prolemas

Principal alvo da desconfiança dos senadores, acréscimos feitos na Câmara ao texto original da MP foram mantidos por Marcos Rogério. Esses trechos são considerados por muitos senadores como “jabutis” (sem relação direta com o assunto). Sua inclusão é uma das principais críticas do Plenário ao projeto.

Um deles é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro.

Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Os parlamentares também apontam o risco de um aumento no valor das conta de luz nos próximos anos e ameaças à soberania energética do país. O formato escolhido para a proposta de desestatização, a medida provisória, que tem validade imediata e é reservada para assuntos urgentes, também desagrada.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) disse considerar que a MP não é oportuna no momento e não contém benefícios para o país. Ele destacou que a Eletrobras fechou o ano de 2020 com lucro líquido e tem “papel estratégico” no desenvolvimento econômico e social do país.

Outro problema destacado pelo senador seria o efeito da privatização sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como essas usinas são a maior parte da matriz energética do Brasil, a Eletrobras é responsável por um grande volume de recursos hídricos.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), reclamou da falta de dados embasando a matéria, e elencou vários pontos sobre os quais ele acredita que não há informação suficiente para os senadores.

Jean Paul alegou, ainda, que os “jabutis” provocariam uma “inflação estrutural” sobre a tarifa de energia. O assunto também foi abordado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que explicou o raciocínio. Para ela, o grande risco está na contratação das termelétricas, um dos pontos criados pela Câmara dos Deputados.